

STJ: Pendência da matriz impede certidão negativa de débito de filial
A administração tributária não deve emitir certidão negativa de débito em favor de uma filial na hipótese em que houver pendência fiscal...
14 de mar. de 20232 min de leitura


AGORA É LEI: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À MULHER DEVEM ADOTAR FORMULÁRIO ...
AGORA É LEI: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À MULHER DEVEM ADOTAR FORMULÁRIO FRIDA DE AVALIAÇÃO DE RISCO EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Os serviços...
13 de mar. de 20232 min de leitura


Funrural: STF deve fixar na quarta tese de contribuição sobre receita
Plenário já definiu que a contribuição previdenciária do setor agropecuário pode incidir sobre receita bruta. O STF pode definir nesta...
13 de mar. de 20231 min de leitura


Consulta Restituição permite obter dados sobre a restituição do IRPF direto das bases...
Consulta Restituição permite obter dados sobre a restituição do IRPF direto das bases da Receita Federal Consulta Restituição é um...
13 de mar. de 20231 min de leitura


Fato de empresa ter técnico como sócio não afasta direito a regime especial de ISS
Sociedades uniprofissionais têm direito ao regime especial de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), nos...
13 de mar. de 20231 min de leitura







