

Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
(Publicado(a) no DOU de 18/01/2023, seção 1, página 14) Estabelece limite para interposição de recurso de ofício pelas Turmas de...
19 de jan. de 20231 min de leitura


Aumento de impostos é medida mais provável do pacote fiscal, diz IFI
Relatório da IFI divulgado nesta quarta analisa plano do Ministério da Fazenda para reduzir déficit A Instituição Fiscal Independente do...
19 de jan. de 20232 min de leitura


Contribuição do MEI subirá para R$ 65,10 em fevereiro
Valor segue salário mínimo de R$ 1.302, que valerá até maio A manutenção do salário mínimo em R$ 1.302 pelo menos até maio, anunciada...
19 de jan. de 20232 min de leitura


MEI de todo o país já podem emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica no padrão nacional
Segundo resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, a partir do próximo mês de abril todos os MEI que prestarem serviços para pessoas...
19 de jan. de 20231 min de leitura


PGFN abre negociações para regularizar débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa
Medida propõe benefícios para que microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP)...
19 de jan. de 20233 min de leitura







