Com essa aprovação, que aconteceu na última semana de 2022, foram concedidos, ao longo do ano, 448 pleitos de incentivos. Os 58...

Fiscais de todo o país devem seguir norma da Receita Federal, que também afeta cálculo do IR retido na fonte e apuração do IRPJ Os...

O ano começa com boas novas. A Lei municipal n° 7.706, sancionada em 15 de dezembro de 2022, reduziu de 5% para 2% a alíquota do ISSQN...

O governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Lei n° 9.945/2022 (publicada na edição extra do Diário Oficial da última sexta-feira...

No último dia 30/12/2002 foi publicado o Decreto n° 11.322/2022 que havia reduzido às alíquotas do PIS e da COFINS sobre as receitas...