

Extinta execução fiscal pela satisfação integral do débito por meio de penhora on-line
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que extinguiu a execução fiscal proposta pelo Instituto...
21 de nov. de 20222 min de leitura


Receita Federal cria Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União
Fórum tem caráter permanente e será composto por ex-secretários da instituição e profissionais de elevada notoriedade em matéria...
21 de nov. de 20222 min de leitura


STF começa a julgar regras de não cumulatividade do PIS/Cofins
Para Toffoli, o legislador ordinário possui autonomia para disciplinar a não cumulatividade. Nesta semana, o plenário virtual do STF...
21 de nov. de 20222 min de leitura


Receita Federal lança vídeos sobre ferramenta de compartilhamento de dados
Empresas interessadas em receber dados compartilhados por contribuintes já podem contratar o serviço. A Receita Federal está lançando...
18 de nov. de 20222 min de leitura


Sefaz-RJ realiza segunda audiência pública sobre regulamentação para marketplaces
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) vai promover uma nova audiência pública sobre a regulamentação para...
18 de nov. de 20221 min de leitura







