

Comissão aprova projeto que limita atuação do Poder Executivo ao alterar o Imposto de Importação
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a...
4 de jul. de 20222 min de leitura


Com Plataforma Tributária Digital Receita fecha cerco aos contribuintes do ISS
Através de um convênio assinado com o Distrito Federal e os municípios brasileiros, no dia 30 de junho, a Receita Federal acaba de lançar...
4 de jul. de 20222 min de leitura


Acordo de Transação
Uma nova chance para a retomada do cumprimento de suas obrigações fiscais É o serviço que possibilita ao contribuinte que não cometeu...
1 de jul. de 20226 min de leitura


ALERJ APROVA BENEFÍCIOS FISCAIS PARA SETOR DE CARNES
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (30/06), o Projeto de Lei...
1 de jul. de 20222 min de leitura


STJ pode julgar em repetitivos se incentivos de ICMS integram a base do IRPJ/CSLL
Entre incentivos estão redução da base de cálculo, redução de alíquota, isenção, diferimento e outros O Superior Tribunal de Justiça...
1 de jul. de 20224 min de leitura







