Nova legislação facilita negociação de débitos com a Fazenda Nacional
Empresas em crise financeira poderão usar prejuízo fiscal para quitar dívida com o Fisco Contribuintes e a Fazenda Nacional terão mais...
23 de jun. de 20223 min de leitura
Proposta susta decreto que zerou IPI sobre insumos para refrigerantes
Autor da proposta reclama que isenção prejudica empresas da Zona Franca de Manaus O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 112/22 susta os...
23 de jun. de 20221 min de leitura
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Tribunal de Justiça de São Paulo considera ilegal a atualização da base de cálculo de multas tributárias Tribunal de Justiça de São Paulo...
23 de jun. de 20223 min de leitura
ALERJ ATUALIZA BENEFÍCIOS FISCAIS PARA PATROCINADORES DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (21/06), em discussão única, o Projeto de Lei...
22 de jun. de 20222 min de leitura
STF decide que MP que restringe crédito de PIS/Cofins deve respeitar noventena
Liminar parcial do ministro Dias Toffoli, que fixa prazo para MP 1.118/22, foi referendada por todos ministros O Supremo Tribunal Federal...
22 de jun. de 20222 min de leitura
