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Tribunal de Impostos e Taxas julgará revisão da Súmula 10, que permite a aplicação de juros maiores O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT)...
9 de jun. de 20223 min de leitura


Transação tributária e recuperação judicial
A transação tributária para empresas em recuperação judicial não deveria se limitar ao momento de homologação A Lei do Contribuinte Legal...
9 de jun. de 20223 min de leitura


STJ: isenção de IRPF na venda de ação não é transmitida para herdeiro
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9 de jun. de 20223 min de leitura


Câmara aprova projeto que impede cobrança de ICMS sobre custo adicional de energia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que impede a incidência do ICMS sobre o adicional de energia...
9 de jun. de 20222 min de leitura


Comissão pode votar dedução de IR para doações a projetos esportivos
Um dos projetos eleva limites para dedução no IR de valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos A Comissão de Educação...
9 de jun. de 20222 min de leitura







