

STJ decide que Lei do Bem não poderia ter sido revogada antecipadamente
Ministros afastaram desoneração de PIS e Cofins sobre as vendas a varejo de produtos de informática Os ministros da 1ª turma do Superior...
27 de abr. de 20222 min de leitura


A tributação dos NFTs
O que se espera é que, para os NTFs, a discussão acerca da tributação aplicável não perdure por 20 anos, a exemplo do que aconteceu com...
27 de abr. de 20224 min de leitura


Cobrança do IPI não deve ser cumulativa no processo de produção fabril
Indústria de papel teve garantido o direito de crédito sobre o imposto pago com produto intermediário A 1ª Vara Federal de Bragança...
26 de abr. de 20222 min de leitura


Tema 1.113 do STJ e seu impacto no ISS
Os fundamentos adotados pelo STJ para afastar o valor venal de referência do ITBI são plenamente aplicáveis para o ISSQN incidente na...
26 de abr. de 20224 min de leitura


Receita livra de tributação benefício fiscal
Fisco não equiparou JCP a dividendos, o que levaria à incidência de IRPJ e CSLL A Receita Federal esclareceu que subvenções para...
26 de abr. de 20223 min de leitura







